Dividas de IPTU em Ponta Grossa somam R$ 22 milhões em 2019
Além de inscrição em Dívida Ativa, ficando sujeito à execução fiscal ou protesto, o contribuinte também fica de fora do sorteio do IPTU Premiado
No encerramento do mês de agosto, mais de 67 mil contribuintes estão com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 em atraso. O número representa mais de 44% do total de cadastros do tributo, passando de R$ 22 milhões o valor que a Prefeitura deixou de receber apenas este ano. Com a alteração do pagamento do tributo para o mês de março, estão contabilizados nesta conta o recebimento de seis parcelas do IPTU. Faltam agora apenas quatro meses para o encerramento do exercício financeiro, mas a inadimplência dos valores já chega a quase 20% do total lançado para 2019.
“São números que nos preocupam pelo impacto que representam no nosso orçamento e na manutenção dos serviços ofertados pela Prefeitura. Essa estrutura pública, com mais de 70 escolas em tempo integral e dois hospitais que funcionam 24 horas, exige um grande investimento de recurso por parte do Município e o IPTU é fundamental para fechar essa conta. Além disso, se o sorteio do IPTU Premiado fosse realizado hoje, mais de 67 mil cadastros estariam de fora”, aponta o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Na última semana de setembro, a Prefeitura de Ponta Grossa vai realizar a segunda edição do IPTU Premiado, com o sorteio de um carro e uma moto zero quilômetro e 20 prêmios de R$ 2 mil reais para todos os cadastros que estiverem com o pagamento do IPTU em dia, contemplando 22 contribuintes sortudos. Quem quiser regularizar sua situação e concorrer aos prêmios, pode emitir guia atualizada com os valores devidos na Praça de Atendimento ou através da plataforma Tributos Web.
Caso o contribuinte não coloque essa dívida em dia, pode ser inscrito em Dívida Ativa ao fim do exercício financeiro 2019, através de notificação no Diário Oficial, ficando sujeito à execução fiscal ou protesto. Nesse caso, além do valor devido, somado a multas e juros, também será preciso arcar com custas processuais junto ao Fórum ou cartório para regularizar a situação.
“O Município está sempre aberto a negociação dos valores devidos, parcelando em até 48 meses. O importante é que o contribuinte busque se informar sobre sua situação e regularizar o quanto antes, podendo ser contemplado no IPTU Premiado e evitando complicar mais sua condição, com execução ou protesto. Quem tiver dívidas anteriores à 2019 também pode participar do sorteio este ano, desde que os valores pendentes estejam negociados e com o pagamento das parcelas em dia”, detalha Grokoviski.
Notificação Dívida Ativa
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, vai realizar na sexta (30) mais uma divulgação de listagem de devedores no Diário Oficial do Município. A publicação é parte do processo de cobrança, como notificação que deve ser realizada pelo poder público obrigatoriamente. Serão notificados cerca de 10 mil contribuintes, que somam uma dívida de R$ 6,5 milhões, já inscritos no Cadastro de Dívida Ativa. Depois de notificado, o inadimplente terá prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para realizar a quitação da dívida. Caso isso não aconteça, a Procuradoria Geral dará andamento ao processo de cobrança, com ação de execução fiscal ou protesto.
