A verdade sobre a criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo
por Roberto Pellissari
Pauta amplamente difundida nos últimos dias, o Fundo Municipal do Transporte Coletivo (FMTC) tem suscitado discussões acerca do seu impacto nos mais diversos aspectos da administração pública municipal.
A iniciativa, apresentada pelo poder Executivo como uma forma de ampliar a transparência da gestão do transporte coletivo, tem enfrentado uma miríade de ilações infundadas e que podem trazer consequências extremamente negativas aos avanços empreendidos pela gestão municipal em relação ao acesso à informação, favorecendo a criação de um clima de incerteza e inverdades junto à população.
Com base nos apontamentos realizados por diversos cidadãos e entidades até aqui, faz-se necessário o esclarecimento de alguns tópicos como forma de enriquecer o debate e o entendimento dos fatos.
Entre os principais argumentos apontados como impeditivo à criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo, estaria a utilização do mesmo como ferramenta para aumentar o potencial de endividamento do município e, por conseguinte, permitir um maior fôlego ao limite prudencial sem a necessidade de outras intervenções da Prefeitura.Essa tese se mostra alheia a realidade, uma vez que o prefeito Marcelo Rangel já solicitou a criação de uma emenda ao projeto de lei especificando que os valores provenientes das transações no transporte coletivo não deverão incidir na base de cálculos tanto do potencial de endividamento quanto do limite prudencial do município.
Portanto, demonstra-se mais uma vez que a principal intenção com o FMTC é a ampliação da transparência do serviço, além de somar às medidas promovidas pela Prefeitura com base em recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e o fazer valer de um dispositivo legal contido no próprio contrato que rege a operação do sistema transporte coletivo na cidade. Sistema esse, que tem passado por uma grande transformação nos últimos anos, com iniciativas promovidas pelo município com vistas à melhoria do serviço, otimização de itinerários e a aplicação de novos processos e tecnologias para agilizar não só os procedimentos relacionados aos usuários, mas também o fortalecimento na fiscalização da utilização de benefícios por parte dos cidadãos, assim como das ações desempenhadas pela concessionária.
Nesse sentido, a criação do FMTC se traduz como mais um grande passo dado pela gestão municipal em direção a total transparência do sistema de transporte coletivo e de suas atividades, fornecendo para o Município e sua população a possibilidade de fiscalizar e acompanhar ainda mais de perto os processos relacionados ao transporte coletivo na cidade, permitindo, por conseguinte, o planejamento e a discussão das necessidades, limitações e avanços essenciais para a conformação do transporte coletivo à realidade que se consolida com o crescimento da cidade e sua população de forma muito mais embasada e profunda.
Roberto Pelissari é presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte
