Prefeitura pede prorrogação de prazo para encerrar Aterro Botuquara
Por Mariana Galvão Noronha
Uma empresa com serviços de recepção e destinação final de resíduos urbanos em aterro sanitário se credenciou até o momento
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa requereu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública a dilação do prazo para encerramento das atividades do Aterro Botuquara, previsto para 31 de dezembro. Em novembro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente abriu chamada pública para credenciamento de empresas para a contratação dos serviços de recepção e destinação final de resíduos urbanos em aterro sanitário. Até o momento, apenas uma empresa se credenciou, várias outras sinalizaram interesse, mas ainda não formalizaram credenciamento.
“O credenciamento ainda não foi avaliado, mas estimamos que a empresa não tenha capacidade para absorver a totalidade de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Município. Por isso estamos pedindo uma prorrogação de 180 dias no prazo de encerramento do Botuquara, para que mais empresas possam se credenciar. Já fomos procurados por outras empresas interessadas, mas que ainda não formalizaram o credenciamento. Com um prazo maior, poderemos oportunizar a participação de mais empresas, de forma que todo RSU gerado município tenha destino correto”, explica o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros.
Atualmente, o processo de credenciamento está suspenso devido um pedido de impugnação por parte de uma empresa interessada. O pedido foi indeferido pela Secretaria de Meio Ambiente e depende agora de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município para reabertura do credenciamento.
“A empresa alega que devido a limitações locacionais, há restrição de participação de aterros instalados nessas áreas. Entretanto, o edital atende ao TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual em 2015, que exige a exclusão de determinadas localidades. Essa cláusula do TAC, inclusive, foi ratificada pela Justiça na audiência de conciliação com a 1ª Vara da Fazenda Pública em 2017. Ou seja, trata-se do cumprimento de exigência firmada entre o Município, Poder Judiciário e o Ministério Público. Por isso indeferimos o pedido de impugnação e aguardamos o parecer jurídico para retomarmos o credenciamento das empresas interessadas”, detalha Barros.
De acordo com levantamento da concessionária responsável pela coleta e transporte dos resíduos em Ponta Grossa, o aterro Botuquara tem capacidade operacional para atender a essa ampliação do prazo em 180 dias para encerramento das atividades.
Credenciamento
Com a contratação de novo destino final para os resíduos sólidos do município, a Prefeitura deve encerrar as atividades do Aterro Botuquara e buscar meios de viabilizar a recuperação dessa área. Com uma planilha de preços elaborada por técnicos da Prefeitura, o valor a ser pago pela tonelada de resíduo será de R$ 98,73, pelo prazo máximo de 60 meses. Com relação ao processo anterior, foi garantida uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões.
Com uma previsão para destinação de 7.250 t/mês, o valor máximo que a Prefeitura deve pagar com este serviço é de R$ 42 milhões, por todo o período de cinco anos. A SMMA convoca todas as empresas desse setor, dispondo-se a contratar todas as que tiverem interesse e que satisfaçam os requisitos estabelecidos, atendendo as normas técnicas da ABNT NBR 8.419 e normas ambientais vigentes como a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente [CEMA 094/14].
Podem participar deste credenciamento: 1. Empresas cujo aterro sanitário para destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) esteja na área de abrangência – raio de 25 quilômetros; 2. Empresas com aterro para a destinação final de RSU situados fora da região de abrangência, mas com planta de recepção/entrega (transbordo) na área da abrangência. O aterro deverá estar em acordo com as normas, impermeabilizado com manta de PEAD ou similar, geotêxtil, sistemas de drenagem de gás e chorume, com tratamento chorume no local ou em local terceirizado devidamente licenciado.
A credenciada deverá estar com a licença/autorização ambiental vigente para operar o sistema de recepção e destinação final dos RSU. Pela modalidade de credenciamento, mais de uma empresa pode habilitar-se para receber e dar destinação final ao RSU de Ponta Grossa, desde que atenda as exigências do projeto básico.
Aterro Botuquara
Após o encerramento das atividades, serão realizados estudos de investigação de passivo ambiental para conhecer quais serão as medidas técnicas necessárias para fazer o monitoramento e remediação da área contaminada.
