Guardar combustível em zona residencial sem licença é crime; diz policia
Alguns motoristas estão estocando combustível com medo do desabastecimento em Ponta Grossa, e também na Região dos Campos Gerais.
Na maioria dos postos há registro de filas, nesta quinta-feira (24), a procura por combustíveis aumentou e alguns motoristas resolveram estocar gasolina em galões dentro de área residencial.
Armazenar combustíveis, substâncias tóxicas e nocivas à saúde humana e ao meio ambiente em local inadequado é crime. Isso porque o direito ambiental é antes de tudo preventivo, pois os danos ao ambiente podem ser irreversíveis e com sérias consequências, segundo a Policia Ambiental.
A prática não pode ocorrer, mesmo que esteja sendo feita por precaução.Donos de postos estão orientados a não vender o produto em galões para armazenamento. Além do perigo do armazenamento do produto em casa ou em outros locais que não sejam específicos, o órgão informa que a prática é ilegal e crime ambiental.
De acordo com o artigo 56 da Lei 9.605/98, armazenar combustível ilegalmente é crime ambiental. Além do artigo, há a resolução nº 41, de 5 de novembro de 2013, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que reforça a proibição.
Caso o consumidor seja pego armazenando o produto de forma ilegal, ele pode sofrer penalidades. As denúncias podem ser encaminhadas ao Procon, por meio do número 151, ou diretamente para o Corpo de Bombeiros pelo 193.
