Marcelo Rangel estuda divulgar nomes de empresas com impostos em atraso
Empresas que estão em dívida com a prefeitura de Ponta Grossa poderão ter os nomes divulgados no Portal da Transparência do município. A medida, que está respaldada pela lei federal que trata da transparência nas ações do Poder Executivo, pode ser divulgada oficialmente pela administração nos próximos dias. Além do Portal da Transparência, os nomes das empresas inadimplentes também poderão ser publicados no Diário Oficial do Município. O objetivo da medida é informar a população sobre as empresas que estão em dívida com a prefeitura e ao mesmo tempo incentivar as empresas a quitarem os débitos, aumentando a receita municipal. As dívidas de pessoas físicas não devem fazer parte da lista, porque a quantidade de inadimplentes é bem maior e inviabilizaria a divulgação.
Segundo informações levantadas pelo Agora1, o prefeito Marcelo Rangel poderá implantar a medida por meio de decreto. Porém, existe a possibilidade também de que um projeto nesse sentido seja enviado à Câmara de Vereadores.
Conforme uma fonte ligada à administração, a divulgação das empresas inadimplentes atende a uma determinação legal de transparencia absoluta das contas públicas, e está de acordo com a legislação federal.
