STF mantém Renan na presidência do Senado
Por Felipe Amorim/ UOL, em Brasília/ Foto: Veja
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão nesta quarta-feira (7), decidiu a favor de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, com a ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer como presidente da República. Votaram desta forma seis dos nove ministros que participaram do julgamento, contra três que preferiam a saída imediata de Renan. Todos os votantes concordaram que Renan fica proibido de substituir Temer no caso de viagem do presidente. O presidente do Senado é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. O primeiro é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Votaram para manter Renan no cargo os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Optaram – sem sucesso – pelo afastamento os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Edson Fachin e Rosa Weber. Os outros dois ministros do STF – Gilmar Mendes, que está em viagem no exterior, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar o caso – não participaram da sessão.
A votação por 6 a 3 referendou em parte a liminar que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu na segunda-feira (5), em ação a pedido da Rede Sustentabilidade (leia mais abaixo), sob o argumento de que réus não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento final da ação sobre réus na linha de substituição da Presidência ainda não tem data prevista para ocorrer.
Em seu voto, Celso de Mello, que é o ministro com mais tempo de STF foi o primeiro a votar pela permanência de Renan, criticou a decisão do senador de não aceitar o afastamento provisório pedido por Marco Aurélio, mas também disse que “não se justifica o afastamento cautelar” de Renan, o que seria uma “medida extraordinária” com “grande impacto na agenda legislativa” em meio à “gravíssima crise que atinge e assola o nosso país”.
Renan é réu por peculato (desvio de dinheiro público), por decisão do próprio STF no último dia 1º. A denúncia da Procuradoria-Geral da República que levou à decisão do STF de torná-lo réu acusa o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha. O desvio teria ocorrido, segundo a denúncia, por meio da simulação do aluguel de carros para o gabinete do senador. Ele nega ter cometido irregularidades.
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