A Prefeitura de Ponta Grossa assinou na noite desta segunda-feira (15) a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de 95 imóveis da Colônia Santa Luiza, garantindo às famílias da comunidade o direito legal à propriedade de seus imóveis. A ação integra o programa municipal ‘Minha Casa Legal’ e representa um marco na política habitacional do município.

A CRF é o documento exigido pelo Cartório de Registro de Imóveis que formaliza a concordância da Prefeitura com o processo de regularização, abrindo caminho para que cada família receba, em seu nome, a matrícula definitiva do imóvel.

A cerimônia foi realizada na própria comunidade, com a presença de moradores, autoridades municipais, lideranças comunitárias, representantes das instituições envolvidas, além do deputado federal Aliel Machado.

A prefeita Elizabeth Schmidt destacou o significado da conquista. “Cada família aqui presente sabe o que significa construir uma casa com esforço próprio ao longo dos anos e conviver com a incerteza jurídica sobre aquele espaço. A partir de hoje, essa incerteza chega ao fim. Com a assinatura das Certidões de Regularização Fundiária, o que existia na prática passa a existir também no papel, com respaldo legal pleno. É a garantia de mais segurança, dignidade e tranquilidade para essas famílias”, afirmou.

A prefeita também ressaltou a importância da regularização fundiária como política pública permanente. “Mais do que um documento, estamos entregando a possibilidade de investir com confiança no próprio patrimônio, transmiti-lo às próximas gerações e acessar novas oportunidades. A regularização fundiária é uma política pública essencial, porque garante direitos e fortalece o desenvolvimento da cidade”, destacou.

A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches, ressaltou o trabalho de articulação que viabilizou o processo. “O ‘Minha Casa Legal’ existe para transformar uma realidade histórica de irregularidade em segurança jurídica concreta. Cada uma dessas famílias pode, a partir de hoje, planejar o futuro sabendo que tem onde viver com dignidade e com a escritura em mãos”, disse.

Coordenação e execução

A Superintendência Municipal de Habitação coordenou todas as etapas do processo. A execução técnica ficou a cargo da empresa Balen Regularizações, responsável pelos levantamentos topográficos, cadastros socioeconômicos e elaboração dos projetos. As lideranças comunitárias da Colônia Santa Luiza também tiveram participação ativa ao longo de todo o processo.

Impactos

A regularização garante segurança jurídica, valorização patrimonial e amplia o acesso a serviços públicos e investimentos na região, benefícios que se estendem ao desenvolvimento urbano ordenado de Ponta Grossa.